Toda empresa que deseja iniciar o seu neg\u00f3cio ou que j\u00e1 esteja estabelecida no mercado precisa apresentar um documento que legalize a sua atividade.<\/p>\n
Trata-se do alvar\u00e1 de funcionamento. \u00c9 por meio dele que todos os tipos de estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de servi\u00e7os ficam autorizados a funcionar.<\/p>\n
O documento \u00e9 concedido logo no in\u00edcio de qualquer neg\u00f3cio, sendo concedido pela Prefeitura ou outro \u00f3rg\u00e3o governamental do \u00e2mbito municipal.<\/p>\n
Nele, \u00e9 garantido o direito de serem exercidas determinadas atividades nos locais referidos, assegurando que os mesmos cumpram com as normas de funcionamento exigidas.<\/p>\n
De posse do alvar\u00e1 de funcionamento, a empresa comprova, junto aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como fornecedores, clientes e demais envolvidos, a sua aptid\u00e3o para desenvolver atividades e servi\u00e7os naquele local.<\/p>\n
Para que o documento seja emitido pela primeira vez, de maneira provis\u00f3ria, o respons\u00e1vel precisa preencher um requerimento em que conste o n\u00famero da inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria do local ou o IPTU.<\/p>\n
Junto com este dado pode ser solicitado ainda um laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n
O respons\u00e1vel precisa ter a posse da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
– Planta do im\u00f3vel onde o neg\u00f3cio pretende funcionar;<\/p>\n
– C\u00f3pia do recibo do IPTU pago;<\/p>\n
– CPF e RG;<\/p>\n
– Cadastro do contribuinte mobili\u00e1rio;<\/p>\n
– Setor, quadra e lote do im\u00f3vel;<\/p>\n
– Declara\u00e7\u00e3o de atividade, em que conste o objetivo pelo uso do im\u00f3vel;<\/p>\n
– Certificado de conclus\u00e3o de im\u00f3vel rec\u00e9m-constru\u00eddo.<\/p>\n
Pode ser cobrada uma taxa a ser paga e, na sequ\u00eancia, um fiscal municipal vai comparecer ao estabelecimento para verificar as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, avaliando a sua adequa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o ao neg\u00f3cio.<\/p>\n
Com o aval positivo para o funcionamento do estabelecimento, o alvar\u00e1 liberando a atividade pretendida no local \u00e9 emitido.<\/p>\n
O alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todo tipo de neg\u00f3cio que esteja aberto \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de p\u00fablico. Est\u00e3o inclu\u00eddos nesta regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
– Farm\u00e1cias;<\/p>\n
– Teatros;<\/p>\n
– Cinemas;<\/p>\n
– Bares;<\/p>\n
– Lanchonetes;<\/p>\n
– Restaurantes;<\/p>\n
– Sal\u00f5es de beleza;<\/p>\n
– F\u00e1bricas;<\/p>\n
– Est\u00e1dios;<\/p>\n
– Dentre outros espa\u00e7os.<\/p>\n
O documento apresenta quatro varia\u00e7\u00f5es, de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa.<\/p>\n
O Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento (ALF) \u00e9 v\u00e1lido para im\u00f3veis n\u00e3o residenciais que instalem atividades comerciais, industriais ou de servi\u00e7os.<\/p>\n
O Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado (ALF-C) se ajusta \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es que estejam irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal.<\/p>\n
J\u00e1 o Alvar\u00e1 de Funcionamento de Local de Reuni\u00e3o (ALF), \u00e9 necess\u00e1rio para todo local que comporte uma reuni\u00e3o de p\u00fablico igual ou superior a 250 pessoas.<\/p>\n
H\u00e1 ainda o Alvar\u00e1 de Autoriza\u00e7\u00e3o para Eventos P\u00fablicos e Tempor\u00e1rios, destinado para os locais que re\u00fanam, mesmo que temporariamente, mais de 250 pessoas, em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n
Estabelecimentos enquadrados nas condi\u00e7\u00f5es que exigem a posse de alvar\u00e1 e que n\u00e3o o apresentam se colocam em situa\u00e7\u00e3o irregular junto \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n
Neste sentido, s\u00e3o pass\u00edveis de autua\u00e7\u00e3o, multas e at\u00e9 impedimentos para funcionar.<\/p>\n
Um local comercial ou para fins de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que receba um fluxo consider\u00e1vel de pessoas e que n\u00e3o apresente o alvar\u00e1 de funcionamento descumprir\u00e1 a lei e pondo em risco todos os envolvidos no neg\u00f3cio.<\/p>\n
O recomend\u00e1vel \u00e9 que o alvar\u00e1 fique localizado em um espa\u00e7o vis\u00edvel do estabelecimento para facilitar o trabalho de eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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